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MEI e Imposto de Renda: como funciona isso?

MEI precisa declarar imposto de renda? Como colocar seus lucros de pessoa jurídica na declaração de imposto de pessoa física? Eu explico!

14h | 21 de maio 2021 Por Capitã SOS

Ah, você acha que se livrou da declaração do imposto de renda neste ano porque já fez o informe dos seus rendimentos como MEI? Sinto dizer, tripulação, mas uma coisa não tem muito a ver com a outra. E ser MEI pode, sim, impactar seu imposto de renda!

Mas calma, que eu vou te explicar tudo e você vai ter tempo de declarar direitinho, ou até de fazer a declaração retificadora, caso já tenha entregue a sua.

#PRATODOSVEREM: Nath no estúdio, de colete vermelho, com as mãos levantadas e dizendo: "CALMA!"

Antes de mais nada, vamos por os pingos nos is:

MEI declara imposto de renda?

MEI é uma pessoa jurídica, uma empresa, que tem CNPJ. Muitas vezes, essa empresa é uma "eupresa", ou seja, empresa de uma pessoa só.

Mas essa pessoa também é pessoa física, tem um CPF e um dinheiro separado do da empresa (ou deveria ter, né? Já falamos disso!).

Portanto: o MEI não declara imposto de renda, porque é pessoa jurídica e a declaração é pra pessoa física! A única obrigação do MEI é fazer a Declaração Anual de Rendimentos (que, aliás, tem o mesmo prazo que o imposto de renda: você pode fazer até 31 de maio, se ainda não fez).

Leia também: 5 obrigações pra todo MEI ficar de olho no começo do ano

Mas a pessoa física, sim, precisa declarar! E, se recebeu dinheiro pela empresa, pode ser que precise declará-lo. Já te falo mais sobre isso, mas, antes, deixa eu te mostrar como o cálculo é simples: 

Como colocar o dinheiro de MEI no imposto de renda

O primeiro passo é calcular o lucro presumido do seu negócio. Ele varia dependendo da categoria: 

  • 8% do faturamento pra comércio, indústria e transporte de carga
  • 16% do faturamento pra transporte de passageiros
  • E 32% do faturamento pra serviços em geral.

Supondo, então, que você, como MEI, tenha tido faturamento de R$ 20.000 em 2020, e você trabalhe vendendo roupas. Seu lucro presumido será de 8% de 20.000, ou seja, R$ 1.600.

Esse dinheiro pode ser lançado na sua declaração de imposto de renda de pessoa física como Rendimento Não-Tributável! Então, é só colocar o CNPJ e o nome do seu MEI e declarar o valor. Você não vai pagar nenhum imposto sobre ele.

Então, calcule o lucro evidenciado do seu negócio, que é o faturamento total do ano, menos os gastos que teve. Desse total, tire o lucro presumido, ou seja, a parte que você acabou de calcular, que não vai pagar imposto! Vamos supor que, no caso que acabei de usar, sua empresa tenha gasto R$ 8.000. Então, o lucro evidenciado será de R$ 12.000. Tirando a parte isenta de impostos, que é R$ 1.600, o valor que fica é R$ 10.400.

Esse valor é o que será declarado em Rendimento Tributável Recebido de PJ, e, como o nome diz, poderá ser tributado. O preenchimento é como você preencheria o valor recebido de qualquer empresa que pagasse seu salário, mas com o CNPJ da sua MEI.

MEI paga imposto, então?? 

Depende! Afinal, não é todo mundo que paga imposto de renda. O próprio site da Receita Federal tem uma página inteira só pra falar quem é obrigado a fazer a declaração e quem é isento do imposto.

Você pode clicar aqui pra ler tudo! Mas deixa eu já te contar que, se você recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (ou R$ 22.847,76, se tiver recebido o Auxílio Emergencial), não precisa apresentar a declaração! A mesma coisa vale pra quem recebeu até R$ 40.000 em rendimentos isentos ou não tributáveis.

Ou seja, dependendo do valor, você não paga NADA de imposto como pessoa física por ter recebido dinheiro da sua empresa.

#PARATODOSVEREM: Nath com cara de feliz como quem diz "entendeu, né?"

Mas atenção aqui, tripulação! Muita gente ainda tá com um pé em cada barco, ou seja, continua com um emprego enquanto a própria empresa não deslancha. Isso quer dizer que você recebeu dinheiro de DOIS CNPJs (ou até mais!) diferentes. E, claro, precisa declarar os dois.

Aí é que tá o problema: talvez, isso eleve o valor total, e você acabe levando uma mordida maior do leão! No entanto, o próprio programa da Receita Federal faz o cálculo pra você e te avisa o valor.

Quer ser totalmente isento de imposto? 

Existe uma coisa que permite ao MEI ser totalmente isento de imposto de renda: a escrituração contábil. Com ela, TODOS os lucros do MEI podem ser lançados na declaração da pessoa física como isentos e não-tributáveis! No entanto, pra fazer isso, você precisará de um contador pra fazer o Informe de Rendimentos da sua empresa.

#PRATODOSVEREM: Nath Arcuri dizendo "Quem avisa amigo é"

Deu pra entender, tripulação? Deixa eu resumir pra você os pontos principais que você precisa levar deste post:

  • O MEI, enquanto pessoa jurídica, não faz declaração de imposto de renda
  • A pessoa física, porém, pode ser obrigada a fazer a declaração (clique aqui pra ver os critérios!)
  • Declaração Anual de Rendimentos é o que o MEI faz pra declarar seu faturamento. Declaração do Imposto de Renda é que a pessoa física faz pra declarar os rendimentos. Por coincidência, neste ano, o prazo final pras duas é 31 de maio!
  • Quem é MEI precisa calcular o lucro presumido e a parcela tributável pra declarar no imposto de renda. No entanto, isso não significa, necessariamente, que vai ter imposto pra pagar.

Agora é com você, minha marinheira poderosa, meu marinheiro poderoso! Calculadora na mão e site da Receita Federal aberto pra fazer a sua declaração!

AH! Também dá uma olhada neste link aqui, que tem o livro de perguntas e respostas da Receita Federal pra te ajudar a preencher a sua declaração.

Este post te trouxe pelo menos UMA informação nova, né?? Eu sabia! Então, pega o link dele e manda pra mais alguém que é MEI e que você tem certeza que precisa ler!

Até a próxima, e lembre-se: até dar o prazo final, ainda dá tempo!

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